Informações


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA.


CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS

• Certidão de Ônus Reais (válida por 30 dias).

• Certidão de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias (válida por 30 dias).

• Certidão da Matrícula (válida por 30 dias).


FÓRUM – Setor de Distribuição (do domicílio do vendedor e da situação do imóvel)

• Certidão de Ações Cíveis em Geral.

• Certidão de Antecedentes Criminais Para Fins Civis.


JUSTIÇA FEDERAL (do domicílio do vendedor e da situação do imóvel)

• Certidão de Ações e Execuções Cíveis e Fiscais, e de Execuções Criminais. www.jfsc.jus.br


JUSTIÇA DO TRABALHO (do domicílio do vendedor e da situação do imóvel)

• Certidão de Feitos Trabalhistas. www.trt12.jus.br


RECEITA FEDERAL - INCRA - EPAGRI (Sindicato Rural)

• Certidão Negativa de Débito do ITR. www.receita.fazenda.gov.br

• C.C.I. R (Certificado de cadastro de Imóvel Rural). www.incra.gov.br

• Certidão Negativa de Débitos do IBAMA. www.ibama.gov.br

• Declaração da Epagri.


PREFEITURA

• Recolher o I.T.B.I (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).

• Certidão de Tributos Municipais.

• Declaração.


VENDEDOR - Pessoa Física

• Certidão de Casamento Atualizada (válida por 90 dias). Mais Pacto Antenupcial (se houver).

• Certidão de Nascimento Atualizada (válida por 90 dias).

• Documento de Identidade, CPF e/ou CNH (do casal).

• Vive em união estável? Se viver, RG e CPF do (a) companheiro (a).

• Profissão e endereço de todos.

• C.N.D do I.N.S.S (pessoa física/contribuinte).


COMPRADOR - Pessoa Física

• Certidão de Casamento mais Pacto Antenupcial (se houver).

• Documento de identidade, CPF e/ou CNH (do casal).

• Profissão e endereço de todos.


VENDEDOR – COMPRADOR - Pessoa Jurídica

• Contrato Social Consolidado e Posteriores Alterações.

• Certidão Simplificada da Junta Comercial (válida por 90 dias).

• C.N.P.J.

• Documento de Identidade dos Sócios.

• C.N.D. do I.N.S.S. www.receita.fazenda.gov.br

• Certidão de Tributos Federais. www.receita.fazenda.gov.br

1. Todos os documentos deverão vir no original ou cópias autenticadas.

2. Sendo o vendedor casado, as certidões deverão ser retiradas em nome do casal.

3. Quando se tratar de negócio intermediado por corretor de imóveis, mencionar o nome e o n° do registro no CRECI do mesmo.


Dicas úteis


Atas Notariais: Narração de um fato presenciado pelo Tabelião, de forma a constituir uma prova.


Autenticação de documentos: Dar a uma cópia o mesmo valor de um original.


Casamento: Escolher o regime de bens.


Contratos: Construir uma empresa, ajustar uma troca, hipotecar um imóvel.


CUB: Custo Unitário Básico. Indicador monetário que demonstra o custo básico para a construção civil.


Declarações: Declarar convivência, declarar a dependência econômica de alguém.


Divórcios e separações: Realizar a dissolução do casamento, preenchidos os quesitos legais.


Filhos: reconhecer a paternidade ou a maternidade, fazer a emancipação.


Herança: Fazer a partilha dos bens havidos por falecimento de alguém, ceder os direitos hereditários.


IGP: Índice Geral de Preços.


IGPM: Índice geral de preço do mercado.


IPTU: Imposto sobre a propriedade predial e territorial Urbana.


ITBI: Imposto sobre transmissão de bens Imóveis.


ITCMD: Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.


ITR: Imposto sobre a propriedade territorial Rural.


Patrimônio Empresarial: São todos os bens de uma determinada empresa, sejam eles materiais, financeiros ou intelectuais.


Procurações: Dar a alguém o poder de representá-lo.


Reconhecimento em firma: Certificar a autoria de uma assinatura.


Testamento: Manifestação de última vontade pelo qual um indivíduo dispõe, para depois da morte, em todo ou uma parte de seus bens. Indicar alguém para receber o seu patrimônio após sua morte.


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CUB e IGPM

Mês: Janeiro/2017
CUB: R$ 1.646,19
IGPM: 7,19%
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